Informação legal
Última atualização: 20 de outubro de 2026
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website kriativos.pt e de todas as suas secções (incluindo stickers, tapetes, canvas, cartões, flyers e catálogos) e as compras feitas através da loja online.
O website kriativos.pt e a marca Kriativos são explorados por:
Nestes Termos, “Kriativos” designa a Silly Axiom.
Os direitos específicos da lei de defesa do consumidor aplicam-se apenas a Consumidores. Quando uma regra só se aplica a uma das categorias, isso é dito expressamente.
As encomendas só podem ser feitas por maiores de 18 anos com capacidade para contratar. Quem encomenda em nome de uma empresa declara ter poderes para a representar.
Criar conta é opcional. O Cliente é responsável pela confidencialidade da palavra-passe e por manter os seus dados atualizados. A Kriativos pode suspender contas usadas de forma fraudulenta.
A maioria dos produtos é produzida por medida, a partir de ficheiros, textos, medidas e opções escolhidas pelo Cliente. As características de cada produto são as indicadas na respetiva página no momento da encomenda.
As fotografias e mockups são ilustrativos. A cor no ecrã depende do monitor e da luz, e pode diferir do impresso.
Para formatos, quantidades ou materiais fora do configurador, o Cliente pode pedir orçamento. Um orçamento é válido pelo prazo nele indicado.
Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Quando o website mostrar também valores sem IVA, o preço final é o apresentado no checkout.
Os portes são indicados antes da conclusão da encomenda. Encomendas a partir de 50 € (após descontos) têm portes grátis para Portugal continental. Para os Açores e a Madeira, os portes têm de ser calculados caso a caso, por isso não são aceites encomendas online com entrega nestas regiões: o Cliente pede orçamento (página de contactos, telefone ou WhatsApp) e a encomenda só avança depois de aceitar o valor total, incluindo portes. As encomendas online com levantamento na loja em Leiria continuam disponíveis.
Alterações de preço não afetam encomendas já feitas. Em caso de erro manifesto de preço, a Kriativos contacta o Cliente antes da produção, que pode aceitar o preço correto ou cancelar com reembolso integral.
O contrato fica celebrado com a confirmação da encomenda pelo Cliente.
Os métodos disponíveis são apresentados no checkout (por exemplo, Multibanco, MB WAY e cartão). Os pagamentos eletrónicos são processados pela Eupago, instituição de pagamento autorizada.
Uma referência de pagamento não paga dentro do prazo indicado caduca, e a encomenda é cancelada sem custos.
A fatura é emitida após o pagamento e enviada para o email do Cliente. Os dados de faturação (incluindo NIF) devem ser indicados antes de concluir a encomenda; alterações posteriores ficam sujeitas aos limites da lei fiscal.
O Cliente deve enviar ficheiros prontos para produção, de acordo com o guia “Como preparar ficheiros”:
O perfil de cor e a conversão de cores são da responsabilidade do Cliente. A aceitação de um ficheiro pelo sistema não significa que o seu conteúdo foi revisto.
Se o ficheiro não permitir produzir o trabalho (em falta, danificado, com resolução insuficiente ou medidas erradas), a Kriativos contacta o Cliente e o prazo de produção fica suspenso até receber um ficheiro válido.
A correção de ficheiros pela Kriativos é um serviço pago, a 35 €/hora + IVA (43,05 €/hora com IVA), só realizado após o Cliente aceitar o orçamento.
A Prova digital é gratuita e é enviada após a confirmação do pagamento.
Ao aprovar a Prova, o Cliente confirma o que nela é visível: textos, ortografia, números e contactos, medidas, orientação, posição dos elementos e linha de corte. A Kriativos não responde por erros de conteúdo que constem da Prova aprovada, nomeadamente erros ortográficos, gralhas, numerações ou contactos incorretos.
A aprovação da Prova não afasta a responsabilidade da Kriativos por defeitos de produção que a Prova não permitia detetar.
Provas aprovadas até às 13h de um dia útil entram na produção desse dia. Aprovações depois das 13h, ao fim de semana ou em feriado entram no dia útil seguinte.
A impressão está sujeita a variações técnicas normais. Não é garantida correspondência exata com a cor no ecrã, com impressões domésticas, com trabalhos de outra gráfica ou entre produções feitas em datas diferentes. A reprodução de uma referência de cor específica (ex.: Pantone) só é garantida quando contratada expressamente.
No corte e posicionamento de produtos impressos em papel, vinil ou tela pode existir uma variação até 1 mm. Em produtos têxteis ou de borracha (ex.: tapetes), a variação dimensional pode ir até ±3 %, devido ao processo de produção (vulcanização da borracha). A tolerância aplicável é indicada na página de cada produto.
Na quantidade pode existir uma variação até ±2 % da quantidade encomendada, indicada na página do produto. Se forem entregues menos unidades do que as encomendadas, a Kriativos reembolsa automaticamente as unidades em falta ao preço unitário pago. Unidades a mais não são cobradas.
Estas tolerâncias não afastam os direitos do Consumidor quando a variação torne o produto diferente do contratado ou inadequado ao uso normal.
Na encomenda de produtos personalizados, é proibido reproduzir marcas registadas, logótipos de empresas ou obras protegidas por direitos de autor sem licença ou autorização do respetivo titular.
O Cliente garante que tem todos os direitos e autorizações sobre os conteúdos que envia: logótipos, marcas, fotografias, ilustrações, personagens, imagens de pessoas, tipos de letra e textos.
O Cliente autoriza a Kriativos a reproduzir, adaptar, redimensionar e vetorizar esses conteúdos apenas na medida necessária para cumprir a encomenda.
A Kriativos pode recusar ou suspender uma encomenda quando haja motivos razoáveis para considerar que o conteúdo é ilegal, ofensivo, viola direitos de terceiros ou é fraudulento. Nesse caso, reembolsa o valor pago.
Se a Kriativos for demandada por terceiros por violação de direitos causada por conteúdos do Cliente, o Cliente responde pelos prejuízos causados.
A Kriativos só mostra trabalhos do Cliente no seu portefólio ou redes sociais com autorização expressa.
Os prazos contam em dias úteis (sem fins de semana nem feriados) e são estimativas, salvo indicação expressa em contrário. Atrasos do Cliente na aprovação da Prova ou no envio de ficheiros prolongam o prazo na mesma medida.
Se a encomenda tiver produtos com prazos diferentes, a expedição é feita em conjunto, na data do produto com prazo mais longo, salvo acordo em contrário.
Nas vendas a Consumidores, a entrega ocorre no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato, salvo outro prazo acordado.
A Kriativos entrega em todo o território nacional. Para Portugal continental, a encomenda com entrega pode ser feita no website; para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, a entrega é feita apenas mediante orçamento prévio. O levantamento na loja em Leiria está disponível para qualquer Cliente.
O Cliente deve confirmar morada, código postal e contacto antes de concluir a encomenda. Se a encomenda regressar por morada errada, ausência repetida ou não levantamento, o novo envio é pago pelo Cliente, mesmo que o primeiro tenha tido portes grátis.
Nas vendas a Consumidores, o risco de perda ou dano passa para o Consumidor quando este (ou um terceiro por si indicado, que não o transportador) recebe fisicamente os produtos.
Se a embalagem chegar danificada, recomendamos fotografar a embalagem e os produtos e contactar-nos, se possível, nas 48 horas seguintes. Esta recomendação serve para agilizar a reclamação junto do transportador e não reduz os prazos legais do Consumidor.
Até à aprovação da Prova, o Cliente pode cancelar a encomenda por email. A Kriativos reembolsa o valor pago, deduzido do serviço de correção de ficheiros já realizado e aceite.
Depois da aprovação da Prova, o trabalho entra em produção e não pode ser cancelado nem alterado.
Produtos personalizados. Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Consumidor não tem direito de livre resolução em bens produzidos segundo as suas especificações ou personalizados (ficheiro, design, texto, medidas ou acabamentos escolhidos por si). Isto é indicado no rodapé do website e no checkout, junto à aceitação destes Termos. Esta exclusão não afasta a garantia legal da cláusula 16.
Produtos não personalizados. Quando a Kriativos vender um produto não personalizado, o Consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar motivo:
Modelo de formulário de livre resolução
Para: Silly Axiom – Unipessoal, Lda., Rua Júlia das Dores da Silva Crespo, lote 10, Loja 139, 2400-213 Leiria – info@kriativos.pt
Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns): […]
Encomenda n.º […] – Encomendado em […] / recebido em […]
Nome e morada do consumidor: […]
Assinatura (apenas se enviado em papel) e data: […]
Consumidores. A Kriativos responde pela falta de conformidade dos produtos que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. O Consumidor tem direito, nos termos da lei, à reposição da conformidade (nova produção ou substituição), à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Nos primeiros 30 dias após a entrega, pode ainda exercer o direito de rejeição previsto na lei.
Profissionais. O Profissional deve examinar os produtos e reclamar defeitos no prazo de 8 dias após a receção (artigo 471.º do Código Comercial). Reclamações procedentes dão lugar a nova produção ou reembolso, à escolha da Kriativos.
Como reclamar. Enviar para info@kriativos.pt o número da encomenda, a descrição do problema, fotografias gerais e de pormenor, a quantidade afetada e, se aplicável, fotografia da embalagem. A Kriativos pode pedir a devolução ou recolha dos produtos para análise; quando a reclamação for procedente, os custos de recolha e reenvio são da Kriativos.
Não constituem falta de conformidade:
As propriedades anunciadas (por exemplo, adesivo removível que não deixa marca, resistência à água ou ao exterior) valem para as condições de utilização e superfícies indicadas na página do produto. O Cliente deve confirmar que o produto é adequado à utilização pretendida.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Kriativos nos casos em que a lei não o permite, nomeadamente por dolo, culpa grave ou danos à vida e à integridade física, nem os direitos legais do Consumidor.
Nas vendas a Profissionais, e fora desses casos, a responsabilidade da Kriativos fica limitada ao valor da encomenda em causa e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos.
A Kriativos procura manter o website disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas técnicas fora do seu controlo razoável.
A Kriativos não responde por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis fora do seu controlo (catástrofes, incêndios, greves gerais, falhas graves de energia ou de transportes), enquanto durarem. Se a execução se tornar definitivamente impossível, o Cliente é reembolsado.
Promoções e cupões têm as condições indicadas em cada campanha (validade, valor mínimo, produtos incluídos). Salvo indicação em contrário, não são acumuláveis nem convertíveis em dinheiro.
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que complementam estes Termos.
Os textos, imagens, marcas, logótipos e design do website pertencem à Kriativos ou são usados com autorização dos seus titulares. Não podem ser copiados ou explorados comercialmente sem autorização.
Em caso de litígio de consumo, o Consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015), nomeadamente:
A lista completa de entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Nos litígios de valor até 5 000 €, a arbitragem é obrigatória para a Kriativos quando o Consumidor a escolha (Lei n.º 24/96, art. 14.º). Não é obrigatório ser representado por advogado.
O Consumidor pode também reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Nos contratos com Consumidores, o tribunal competente é o que resultar das regras legais. Nos contratos com Profissionais, é competente o tribunal da comarca de Leiria.
A Kriativos pode alterar estes Termos. A cada encomenda aplica-se a versão em vigor na data da sua confirmação.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
